17 de julho de 2019
Em tese não se aposenta, o INSS não prevê nenhuma espécie de aposentadoria sem nenhuma contribuição previdenciária. Todas as modalidades garantidas possuem requisitos básicos, por exemplo, aposentadoria por idade em que é necessário ter 15 anos de contribuição, além disso, 65 anos de idade para os trabalhadores homens e 60 anos de idade para as trabalhadoras mulheres.
Uma opção aos segurados que não possuem tempo de contribuição suficiente é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Entretanto, este benefício é contemplado aos segurados que possuem deficiência física ou que possuam idade igual ou superior que 65 anos desde que comprove não ter nenhuma fonte de renda
A renda considerada como base para o benefício de BPC ou LOAS deve ser menor que ¼ do salário mínimo vigente (R$ 998,00). Sendo assim, uma família com até 4 membros devem viver com um salário mínimo para ter direito ao benefício. Além disso, é importante destacar que o BPC não garante pensão por morte e 13° salário.
Requisitos para receber o benefício BPC/LOAS:
Além disso, outros documentos se fazem importante, como:
É importante ressaltar ainda que para requerer o benefício é necessário também o CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal) documento que pode ser emitido no CRAS de cada região.