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Ribeirão Pires tem até 100% de desconto em multa e juros no Refis 2019
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura oferece condições especiais para que contribuintes regularizem pagamento junto ao município em atraso Teve início nessa segunda-feira, dia 16 de setembro, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2019 de Ribeirão Pires. Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, terão até 100% de desconto em multa e juros para a […]
Leia maisAlmoço Grátis x Eliminação de Débitos Federais
Por Jô Nascimento É possível “sumir” com débitos tributários sem o seu devido pagamento, ainda que através de compensação lícita? O que a Operação SALDOS DE QUIMERA deflagrada pela Receita Federal pode ensinar aos empresários/contribuintes que buscam “soluções milagrosas” com o fim de liquidar débitos tributários? Operação SALDOS DE QUIMERA deflagrada pela Receita Federal investiga Fraudes em Compensação […]
Leia maisO que é o Programa Nos Conformes da Secretaria da Fazenda de São Paulo?
Ideia é incentivar a regularização de contribuintes na Secretaria da Fazenda de São Paulo com contrapartidas aos que cumprirem suas obrigações tributárias. 19 de junho de 2019 Criado em 2018 pela Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP), o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido informalmente como “Nos Conformes” é uma […]
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Instrução Normativa RFB Nº 1888 DE 03/05/2019
Publicado no DOU em 7 mai 2019 Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno […]
Leia maisSimples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
Por Jô Nascimentoset 11, 2019Nenhum comentário Empresa é excluída do Simples Nacional por excesso de despesa A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa. A Receita Federal excluiu de Ofício empresa optante pelo Simples Nacional em virtude de ter o valor das despesas […]
Leia maisEscolas e universidades possuem uma verdadeira lição de casa para se adequar à LGPD
O setor de ensino precisa acelerar a implementação da lei para a coleta de dados pessoais em contratos e na renovação da matrícula dos alunos para o próximo ano. 11 de setembro de 2019 O prazo é agosto de 2020, mas, alguns setores da economia brasileira precisam acelerar o passo para a implementação das exigências […]
Leia maisEmpresas de São Paulo pagarão multa por coleta de lixo se não fizerem cadastro até segunda
Todas as empresas que atuam no município devem se cadastrar no sistema da Amlurb até a próxima segunda-feira (9), incluindo MEI, ME e Eireli. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 1.639,60. SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), vai começar a fiscalizar eletronicamente a geração de […]
Leia maisICMS: Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes
Por Jô Nascimentoset 09, 2019 Governo paulista Regulamenta o Programa Nos Conformes com a publicação do Decreto nº 64.453/2019 Governo paulista, por meio do Decreto nº 64.453/2019 (DOE-SP 07/09) regulamenta a classificação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação […]
Leia maisSimples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços
por Jô Nascimento set 02, 2019 Nenhum comentário Você sabia que o Simples Nacional está sofrendo fiscalização eletrônica? A Receita Municipal de São Paulo identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços. A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples […]
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