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STF DÁ NOVA INTERPRETAÇÃO SOBRE O ISS DAS SUP´S (SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS)

Prefeituras não poderão mais criar embaraço à opção tributária do ISS de profissionais liberais. Por: Rogério Aleixo Pereira (*) “É inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei complementar nacional.” Ministro Edson Fachin. Já faz algum tempo que […]

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Simples nacional passará por pente-fino da equipe econômica

24/06/2019 Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está nas […]

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Saque do FGTS: Conheça os principais riscos em aderir a opção

31 de julho de 2019 Antes de comemorar esse benefício é importante entender as regras atuais e os riscos que essa retirada pode trazer para o contribuinte. Regras de saque do FGTS Atualmente as regras para saque do FGTS são: Dispensa sem justa causa garante retirada de 100% do valor. O contribuinte retira o FGTS […]

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MEI: Direitos trabalhistas que se perde ao se tornar Microempreendedor Individual

1 de agosto de 2019   No artigo de hoje, vamos abordar o questionamento feito por muitos empreendedores. Vamos esclarecer o questionamento realizado por diversos leitores, os quais, além de serem empregados sob o regime CLT, possuem ou querem abrir um CNPJ para empreender. Deseja saber um pouco mais sobre o assunto? Continue a leitura […]

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Reforma Tributária pode extinguir PIS, ICMS e ISS e criar novos tributos

Projetos tramitam há um bom tempo no Congresso Nacional, mas ainda não há previsão de quando eles serão colocados na pauta. 30 de julho de 2019 Enquanto o Congresso Nacional debate os últimos detalhes acerca da Reforma da Previdência, um outro assunto já surge no horizonte: a Reforma Tributária. Entre as muitas propostas em trâmite, uma […]

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SINOPSE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA

A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas. A referida lei entrou em vigor após decorridos 120 dias […]

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Reforma da Previdência: Brasileiros devem planejar aposentadoria

29 de julho de 2019 A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma reforma no sistema de Previdência Social do país, foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. O projeto do governo deve passar, no início de agosto, por uma votação em segundo turno no plenário da Câmara […]

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MEI: Aposentadoria, benefícios previdenciários e período de contribuição

26 de julho de 2019 Hoje é possível afirmar que o MEI é o maior programa de incentivo ao empreendedorismo do Brasil, em maio de 2019 o número de empreendedores formalizados alcançou o número de 8.154.678, e graças a esse programa é possível ter diversos benefícios como: ter um CNPJ, linhas de crédito junto aos […]

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Qual o modelo de tributação ideal para o século 21?

O Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), debateu as mudanças trazidas pela economia digital, que impõe novos desafios ao modelo tributário vigente. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, já sinalizou que assim que a reforma da Previdência sair da fase de comissão, sua prioridade […]

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Contabilidade pode gerar renda para as empresas, entenda.

23 de julho de 2019 Contabilidade empresarial: entenda como as práticas contábeis podem auxiliar na obtenção de renda para a sua empresa! Se você é um pequeno empresário, microempreendedor individual, já tem uma empresa de grande porte, ou está iniciando um negócio, saiba que uma boa contabilidade é capaz de ajudar a melhorar em muito os seus resultados, ou […]

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