A partir de janeiro de 2016, os contribuintes, juntamente com a Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI (Sped Fiscal), prestarão informações da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos a seus estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal.

RH: Prazo para envio dos documentos para folhas de pagamento e de 13º Salário no final do ano de 2015 em razão das festivaidades

Foi instituído o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).