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Reforma da Previdência: Quais as principais distorções do regime de Previdência brasileiro?

O Jornal Contábil entrevistou o Professor Ricardo Balistiero, coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, para esclarecer algumas dúvidas sobre a reforma da Previdência. 18 de junho de 2019 O que é a Reforma da Previdência proposta pelo governo? A reforma da previdência e a reforma tributária são fundamentais para melhorar o […]

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O direito adquirido, a aposentadoria e a Reforma da Previdência

18 de junho de 2019 A proposta de Reforma da Previdência 2019, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é motivo de dúvidas e incertezas de grande parte da população. E um desses questionamentos se refere ao direito adquirido aos benefícios do INSS. Quem tem esse direito? Como ele funciona? Nas redes sociais é possível […]

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CAIXA SUBSTITUI O PIS/PASEP/NIT/NIS pelo CPF PARA IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR

Através da Circular 862 (DOU de 13.06.2019) Caixa altera o manual de orientação da conta vinculada A Caixa Econômica Federal publicou no DOU de hoje (13/06/2019) a Circular 862 que altera o MANUAL DE ORIENTAÇÃO – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULA Através do Decreto 9.723 de 11 de Março de 2019, o presidente determinou que o […]

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Regras do Simples Nacional sofrem alterações

Por Jô Nascimentojun 14, 2019 Gestor altera regras do Simples Nacional A novidade veio com a Resolução nº 145 de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada hoje no DOU de 14/06, que alterou regras do Simples Nacional de que trata a Resolução CGSN nº 140 de 2018. As novas regras do Simples Nacional já estão valendo. Confira […]

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Fisco paulista realiza operação “MEI.com”

Por Jô Nascimentomaio 30, 2019Nenhum comentário  Fonte: SEFAZ-SP  Fisco paulista realiza operação “MEI.com” para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico  Ação é parte do programa Concorrência Leal do Simples Nacional e estimula a autorregularização de contribuintes que operam no ambiente  A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.  A ação é fruto da análise dos dados fornecidos pelos prestadores de serviço de intermediação comercial e de tecnologia de informação em ambiente virtual (como Mercado Livre, PagSeguro, Submarino, Americanas.com e Amazon, por exemplo). O trabalho de inteligência fiscal e cruzamento de dados identificou uma série de microempreendedores individuais (MEIs) cujos valores das operações comerciais de 2015 a 2019 superaram em 20% ou mais o limite estabelecido em lei.  A apuração do Fisco paulista aponta que os valores de operações no período ultrapassam R$ 82 milhões, podendo alcançar prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 14 milhões – com base na alíquota de 18% de ICMS. Há indícios de que alguns desses contribuintes comercializaram mercadorias roubadas, contrabandeadas, falsificadas ou fruto de descaminho, tendo muitos inclusive encerrado suas atividades para se esquivar de suas obrigações legais.  […]

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TRABALHISTA – MEI: Saiba como solicitar salário maternidade

Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias.  As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças. Para obter o benefício, é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um […]

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Declaração do MEI: Prazo termina em 31 de Maio

O empresário individual optante pelo SIMEI no ano-calendário anterior, deverá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que conterá tão somente: I – a receita bruta total auferida relativa ao ano-calendário anterior; II – a receita bruta total auferida relativa ao […]

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TRABALHISTA – Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

O Ministério da Economia confirmou que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos. A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor […]

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eSocial: Multas já são realidade

25 de abril de 2019 É verdade que o eSocial não criou obrigações novas. As exigências que estão no sistema informatizado já constam das leis trabalhistas e previdenciárias. Contudo, ao receber informações de forma unificada, o governo faz com que a lei seja cumprida mais rapidamente do que antes. Para as empresas, uma coisa é certa: descumprir […]

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É Páscoa!

É tempo de parar e repensar a vida, renovar-se, não só neste dia, mas em todos os outros também. Que possamos ter vida nova, ser o novo. Se cubra de oração, se encha de gratidão e recomece… O que for bênção para a sua vida, Deus te entregará, e o que não for, Ele te livrará. Que todos tenham uma […]

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