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Conteto
18 mar 2020

CORONAVÍRUS – Medidas de Enfrentamento. Responsabilidade e Penalidades.

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 17.03.2020, a Portaria Interministerial MJ/MS n° 005/2020, regulamentando as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das medidas preventivas ao Coronavírus (COVID-19) As medidas de prevenção, determinadas pela autoridade competente (isolamento, quarentena, realização de exames, dentre outras) foram definidas no artigo 3° da Lei n° 13.979/2020. Autoridades competentes para estabelecimento das medidas No quadro a […]

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Conteto
11 fev 2020

Os 10 documentos para enviar ao contador mensalmente

Andar com a contabilidade em dia não é só uma questão de legalidade. A gestão contábil é fundamental para calcular taxas corretamente, organizar a burocracia tributária e acompanhar a situação financeira do negócio. Mas, para que isso aconteça, é fundamental existir uma boa relação entre contador e empresário. A partir dos documentos entregues, o contador vai organizar, […]

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Conteto
04 fev 2020

MEI: Tudo que você precisa saber

28/01/2020 Provavelmente você já viu alguma matéria na TV sobre os benefícios e vantagens de um empreendedor ao optar pelo MEI. Talvez você até seja um empreendedor buscando crescimento e sucesso empresarial! Segundo uma pesquisa realizada pelo Portal do Empreendedor do governo federal em 2018, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil já ultrapassou o […]

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Conteto
04 fev 2020

Lista de documentos obrigatórios para o INSS destravar a aposentadoria

4 de fevereiro de 2020   O INSS afirma que aguarda cerca de 500 mil segurados entregarem documentos para destravar a análise dos seus pedidos. De acordo com advogados consultados pelo Agora, entre as exigências principais do instituto estão a apresentação da carteira de trabalho e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O primeiro documento é o que comprova […]

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Conteto
29 jan 2020

Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido

29 de janeiro de 2020     Simples Nacional ou Lucro Presumido. Embora o maior desejo de um empresário seja o de não pagar impostos, isso é impossível. Sendo assim, é preciso optar por um modelo de tributação que mais se adeque às necessidades de sua empresa. Mas essa pode não ser uma tarefa muito […]

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Conteto
23 jan 2020

COMUNICADO IMPORTANTE: DIRF 2020

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2020) A DIRF 2020 foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.915/19, e tem por objetivo informar os rendimentos pagos durante o ano calendário que sofreram retenção na fonte seja de beneficiário Pessoa Física ou Jurídica, é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente […]

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Conteto
22 jan 2020

PLP 263/2019 – Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos

O Projeto de Lei Complementar 263/19 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para exportação de alimentos cujos estoques sejam insuficientes para o consumo interno da população. Pela proposta, o imposto não incidiria sobre os alimentos que integram a dieta básica da população brasileira, quando os respectivos volumes dos estoques no país registrarem níveis abaixo […]

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