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MEI: Tudo que você precisa saber

28/01/2020 Provavelmente você já viu alguma matéria na TV sobre os benefícios e vantagens de um empreendedor ao optar pelo MEI. Talvez você até seja um empreendedor buscando crescimento e sucesso empresarial! Segundo uma pesquisa realizada pelo Portal do Empreendedor do governo federal em 2018, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil já ultrapassou o […]

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Lista de documentos obrigatórios para o INSS destravar a aposentadoria

4 de fevereiro de 2020   O INSS afirma que aguarda cerca de 500 mil segurados entregarem documentos para destravar a análise dos seus pedidos. De acordo com advogados consultados pelo Agora, entre as exigências principais do instituto estão a apresentação da carteira de trabalho e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O primeiro documento é o que comprova […]

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Quando migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido

29 de janeiro de 2020     Simples Nacional ou Lucro Presumido. Embora o maior desejo de um empresário seja o de não pagar impostos, isso é impossível. Sendo assim, é preciso optar por um modelo de tributação que mais se adeque às necessidades de sua empresa. Mas essa pode não ser uma tarefa muito […]

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COMUNICADO IMPORTANTE: DIRF 2020

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2020) A DIRF 2020 foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.915/19, e tem por objetivo informar os rendimentos pagos durante o ano calendário que sofreram retenção na fonte seja de beneficiário Pessoa Física ou Jurídica, é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente […]

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PLP 263/2019 – Projeto acaba com Lei Kandir para exportação de alimentos sem estoques internos

O Projeto de Lei Complementar 263/19 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para exportação de alimentos cujos estoques sejam insuficientes para o consumo interno da população. Pela proposta, o imposto não incidiria sobre os alimentos que integram a dieta básica da população brasileira, quando os respectivos volumes dos estoques no país registrarem níveis abaixo […]

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Novo valor de teto do INSS para 2020 afetará aposentadorias e pensões

17 de janeiro de 2020     O ano começou com novos valores e regras de funcionamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir deste mês, os assegurados precisarão encarar as regras aprovadas pela reforma da previdência, que influenciará diretamente na liberação dos benefícios do INSS. Além disso, a mudança do piso nacional mínimo […]

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Limite de faturamento anual do MEI 2020

    Na condição de MEI o seu limite de faturamento – receita bruta para o exercício/ano é de até R$ 81 mil, sem alterações no valor referente ao ano passado. Para o MEI registrado durante o ano de 2019 atenção: deve aplicar a proporcionalidade quanto ao faturamento tendo por limite R$ 6.750,00 mês. Exemplo: […]

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Empregador Doméstico que não Paga Acordo Trabalhista Vai Para o SERASA

10/01/2020 PORTAL TRIBUTÁRIO De acordo com o que dispõe o art. 34 da LC 150/2015, além do FGTS, o empregador doméstico é obrigado a recolher um total de 12% (8% de contribuição previdenciária, 0,8% de contribuição acidente de trabalho, 3,2% de indenização compensatória) de encargos sociais, tendo como base o salário de contribuição mensal do empregado doméstico a […]

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Pente fino do INSS: 1,8 milhão de beneficiários estão na mira

em Janeiro 7 de janeiro de 2020   Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estarão sujeitos a reavaliação de seus benefícios em 2020. Ainda no mês de janeiro a operação pente fino do INSS será retomada e poderá cortar os benefícios de 1,84 milhão de pessoas que estão com seus dados […]

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