06/11/2019 O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem […]
27 de outubro de 2019 Diante de um cenário de pouco crescimento econômico e constantes atualizações tecnológicas, as empresas precisam cada vez mais de colaboradores especializados e produtivos. Mas como encontrar e atrair esses profissionais qualificados? A solução pode estar dentro da organização! Com um mercado de trabalho altamente competitivo, muitas vezes buscar e […]
27 de outubro de 2019 Nova carteira de trabalho digital já pode oficialmente substituir a de papel, entenda o que muda e como usá-la. Essa semana a Carteira Digital passou a valer oficialmente como substituta da versão de papel, agora as empresas passam a anotar as contratações, pagamentos e férias dos colaboradores de forma digital […]
27 de outubro de 2019 Se levarmos em conta apenas a legislação previdenciária vigente, o contribuinte individual praticamente não tem direito à aposentadoria especial, salvo duas situações: Quem realizou atividade especial até 28/04/1995, pode validar esse tempo por enquadramento da categoria profissional, como é feito para todos os segurados do INSS.Isso porque a atividade […]
24 de outubro de 2019 Se você tem dúvidas sobre qual é a opção tributária mais adequada para sua empresa, então, primeiramente, é preciso entender quais são as opções. Para isso, vamos aprofundar na discussão do que é Lucro Presumido e Lucro Real. É muito importante conhecer como funciona cada um desses regimes tributários, mas lembre-se que é […]
21 de outubro de 2019 Você sabia que atualmente existem mais de 22 programas sociais em todo Brasil? E que mais de 57 milhões de pessoas recebem algum pagamento diretamente de Governo Federal? E se engana quem pensa que esses números se resumem só ao Bolsa Família. Pelo contrário, nestes programas estão incluídos o BPC e a […]
A Medida Provisória nº 881, de 2019, ou MP da Liberdade Econômica foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e é ponto de grande ânimo e debate entre o empresariado, que busca nessa mudança um novo fôlego para a retomada da economia e das empresas. Contudo, é preciso uma análise aprofundada sobre o tema, avaliando […]
Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura 18 de outubro de 2019 A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências […]
11 de outubro de 2019 Uma das principais obrigações que o MEI deve cumprir é pagar o imposto mensal, o DAS MEI. O valor dessa contribuição do boleto MEI é de aproximadamente R$50 reais, variando de acordo com a atividade do seu CNPJ MEI. Mas existem alguns detalhes sobre o DAS MEI que o Microempreendedor Individual pode […]
Não necessariamente você perderá seus direitos trabalhistas. Explico: Se você for ou é empregado de outra empresa enquanto tem um CNPJ, perderá apenas o direito de receber Seguro Desemprego em caso de rescisão sem justa causa. Mas se não tiver carteira assinada em outra empresa, somente o fato de ser empresário, não lhe dará […]
